Procedimento Importação

 

RECINTOS ALFANDEGADOS

No Brasil, as mercadorias importadas, até que sejam liberadas pela Alfândega, devem necessariamente ficar depositadas em recintos alfandegados. Esses recintos podem estar situados: na zona primária. É o caso das Instalações Portuárias Alfandegadas - IPA. Na zona secundária. É o caso das Estações Aduaneiras Interiores - EADI.

PRAZO DE ABANDONO DAS MERCADORIAS

Após serem descarregadas do navio, as mercadorias não podem ficar indefinidamente depositadas nos recintos alfandegados, sob pena de serem consideradas abandonadas pelo importador. As mercadorias serão consideradas abandonadas após o transcurso dos seguintes prazos, contados da data da descarga do navio: 90 (noventa) dias quando depositadas em recinto alfandegado de zona primária; ou 120 (cento e vinte) dias quando depositadas em recinto alfandegado de zona secundária. Esgotados esses prazos, os recintos alfandegados emitem um documento denominado Ficha de Mercadoria Abandonada (FMA), que é encaminhado à Alfândega, que irá, então, proceder à apreensão dessas mercadorias. A seguir, será dada ciência ao importador da apreensão efetuada, abrindo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência, para iniciar o despacho de importação. Não tomada essa providência, será aplicada à mercadoria a pena de perdimento, passando esta a fazer parte do patrimônio da União.

Despacho de Importação

CANAIS DE PARAMETRIZAÇÃO

O despacho de importação se inicia com o registro da declaração de importação (DI) no Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior. As declarações de importação são parametrizadas para um dos seguintes canais de conferência aduaneira:

- VERDE, pelo qual o Sistema procederá ao desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental, a verificação da mercadoria e a entrega dos documentos de instrução do despacho;

- AMARELO, pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria;

- VERMELHO, pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria;

- CINZA, pelo qual o desembaraço somente será realizado após o exame documental, a verificação da mercadoria e o exame preliminar do valor aduaneiro. Quando o despacho é selecionado para o canal verde, a mercadoria é automaticamente desembaraçada pelo sistema, devendo o importador comparecer à Alfândega apenas para retirar o Comprovante de Importação. Quando o despacho é selecionado para os canais amarelo, vermelho ou cinza, é necessário que o importador apresente à Alfândega os documentos necessários à sua análise. Somente a partir da entrega dos documentos é que a Alfândega poderá iniciar a análise do despacho.

Havendo motivos que o justifiquem, pode-se determinar a conferência da mercadoria, mesmo quando o despacho for selecionado para os canais verde ou amarelo. No caso dos despachos de canal amarelo, vermelho ou cinza, para que a mercadoria seja desembaraçada o mais rápido possível, o importador deve apresentar o quanto antes à Alfândega os documentos que o instruem. Se houver exigências fiscais a serem cumpridas, a DI será encaminhada para outro setor, denominado Grupo de Saneamento do Despacho - GSAD. Assim se procede para que o Auditor Fiscal que elaborou a exigência tenha seu tempo disponível para analisar todas as DI que lhe são distribuídas naquele dia, sendo que, se desviasse sua atenção para atender o cumprimento de eventual exigência, estaria atrasando o despacho de outros importadores que preencheram corretamente suas DI e que, por isso mesmo, não podem ser prejudicados por erros alheios. Desta forma, a sistemática desta Alfândega foi elaborada de forma a recompensar os importadores que preenchem e instruem corretamente a DI, dependendo o rápido desembaraço das mercadorias essencialmente do zelo do próprio importador.

Fluxo Simplificado de Importação



Fluxo Simplificado do Desembaraço na Importação