L E G I S L A Ç Ã O

 

EXPORTAÇÃO TEMPORARIA

* Exportação Temporária de Bens de Caráter Cultural
* Circulação de Material Promocional nos Estados-Partes do Mercosul Temporária
* Circulação de bens integrantes de projetos ou eventos culturais no Mercosul

ADMISSÃO TEMPORARIA

* Admissão temporária de bens de caráter cultural
* Admissão temporária de bens destinados a atividades clínicas e cirúrgicas de caráter humanitário
* Admissão temporária de bens destinados a competições desportivas internacionais
* Admissão temporária de bens destinados a feiras, exposições, congressos e outros eventos científicos, técnicos, comerciais ou industriais
* Admissão temporária de bens relacionados com a visita ao Brasil de dignitários estrangeiros
* Circulação de Bens Integrantes de Projetos ou Eventos Culturais no Mercosul
* Circulação de material promocional nos Estados-Partes do Mercosul
* Eventos internacionais realizados no BrasilRegime Especial de Admissão Temporária

PROCEDIMENTOS ADUANEIROS DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

* Despacho Aduaneiros de Mercadorias
* Despacho Simplificado
* Despacho Aduaneiro de Exportação
* Despacho Aduaneiro de Importação
* Habilitação para Utilizar o Siscomex
* Habilitação no Siscomex - Modalidade Simplificada de Pequena Monta - Orientações
* Controle Administrativo das Exportações e Importações
* Controle Cambial das Operações de Comércio Exterior
* Despachante Aduaneiro

IMPORTAÇÃO

* Importação - Doação
* Importação por Conta e Ordem
* Importação por Encomenda
* Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo

SISCOMEX - INFORMAÇÕES E DOWNLOADS

* Habilitação de Responsável Legal no Siscomex
* Habilitação no Siscomex - Modalidade Simplificada de Pequena Monta - Orientações
* Informações sobre Cadastramento de Representantes Legais no Siscomex (folder)
* Presença de Carga (Atualizado em 16/04/2008)
* Siscomex Carga
* Siscomex Importação
* Siscomex Internação - Zona Franca de Manaus
* Trânsito Aduaneiro

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

* Conceitos
* Suspensão do IPI
* Isenção de IPI/IOF para Pessoas Portadoras de Deficiência
* Isenção de IPI para Taxistas
* Tabela de Incidência do IPI – TIPI
* Download dos arquivos da TIPI

BAGAGEM

ENCOMENDAS E REMESSAS

REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA

COMERCIO EXTERIOR

FORMULÁRIOS ADUANEIROS